Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 19 de setembro de 2026.
Estes Termos regem o uso do MeuAteliê, um aplicativo de gestão para fotógrafos e estúdios. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com o que está aqui. Se não concordar, não use o serviço. Leia junto a nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
1Quem oferece o serviço
O MeuAteliê é operado por Mateus Lenz ("MeuAteliê", "nós"). Contato: meuateliefoto@gmail.com. O serviço é oferecido pelo site www.meuatelie.app.br e pelo aplicativo em app.meuatelie.app.br.
2O que o MeuAteliê faz
O MeuAteliê ajuda o fotógrafo a organizar o próprio negócio: clientes, orçamentos, pedidos, parcelas, contratos, agenda e financeiro, com geração de documentos (como o contrato em PDF) e uma integração opcional com o Google Agenda. É uma ferramenta de apoio à gestão; não presta serviço jurídico, contábil ou financeiro, e os documentos gerados são de responsabilidade de quem os emite.
3Conta e acesso
- Você cria a sua conta pelo site, com e-mail e senha, e confirma o endereço pelo link que enviamos. Usar o aplicativo depende de uma assinatura ativa, ou de um período de teste quando ele for oferecido.
- Você é responsável por manter a sua senha em segurança e por tudo que acontece na sua conta.
- Os dados que você cadastra (clientes, pedidos, valores) são seus e da sua responsabilidade. Você declara ter base legal para tratar os dados dos seus clientes, e é o controlador deles, como explicado na Política de Privacidade.
- O aplicativo é destinado a uso profissional por maiores de 18 anos.
4Planos, pagamento e renovação
- O MeuAteliê é um serviço por assinatura. Os planos e valores vigentes aparecem na página de vendas e no próprio aplicativo, no momento da contratação.
- O pagamento pode ser feito pelo checkout (cartão ou PIX) ou por PIX direto. No PIX direto, o acesso é liberado após a confirmação do pagamento.
- A renovação conta a partir da data de vencimento atual quando ela ainda é futura; renovar antes do fim não faz você perder os dias que faltam.
- Quando o pagamento é recorrente (cartão no checkout), a cobrança se repete automaticamente a cada período até você cancelar a recorrência.
5Cancelamento
Cancelar é não renovar. Você pode parar de usar o MeuAteliê quando quiser. Se o seu pagamento for recorrente, basta cancelar a recorrência (no checkout ou pedindo para a gente); se for avulso, é só não renovar.
Ao cancelar, o seu acesso continua válido até a data de vencimento já paga. Não cortamos o acesso no meio de um período que você pagou, exceto em caso de reembolso ou estorno (chargeback), que encerram o acesso na hora.
E depois que o prazo termina, a leitura dos seus dados nunca é cortada: a conta continua abrindo para você consultar tudo que já cadastrou e exportar o seu backup num arquivo. O que fica bloqueado até você renovar é registrar coisas novas.
6Arrependimento e reembolso
Se você contratou pela internet, tem 7 dias corridos, contados da contratação, para desistir e pedir o reembolso do valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Depois desse prazo, não há reembolso proporcional de período já em curso, salvo obrigação legal ou acordo entre as partes. Reembolsos e estornos encerram o acesso imediatamente. Para exercer o arrependimento, escreva para meuateliefoto@gmail.com.
7Período de teste
Quando oferecido, o teste é por convite e limitado a um por conta. O teste pode ser encerrado ou alterado a qualquer momento, e não gera obrigação de contratação.
8Uso aceitável
Ao usar o MeuAteliê, você concorda em não:
- Usar o serviço para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros.
- Tentar burlar a segurança, acessar dados de outras contas ou sobrecarregar o sistema.
- Copiar, revender ou redistribuir o serviço sem a nossa autorização.
- Inserir dados de terceiros sem ter base legal para isso.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
9Integração com o Google
A conexão com o Google Agenda é opcional e serve apenas para espelhar, no seu próprio calendário, os agendamentos que você cria no MeuAteliê. Os detalhes de dados estão na Política de Privacidade. Você pode desconectar a qualquer momento.
10Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar e funcionando, mas ele é oferecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O aplicativo guarda os seus dados com cuidado (conexão criptografada e isolamento por conta), mas você é responsável por manter as suas próprias cópias do que for crítico. Na máxima medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço. Nada nestes Termos afasta os direitos que a lei garante ao consumidor.
11Propriedade intelectual
A marca, o design e o software do MeuAteliê são nossos. Os dados e documentos que você cria continuam seus. Ao usar o serviço, você recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para usar o aplicativo enquanto a sua assinatura estiver ativa.
12Alterações
Podemos ajustar o serviço e estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas pelos canais do aplicativo e a data no topo é atualizada. Continuar usando o MeuAteliê após uma mudança significa que você a aceitou.
13Encerramento
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Ao encerrar, tratamos os seus dados conforme a Política de Privacidade.
14Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão decorrente deles, sem prejuízo das demais garantias do Código de Defesa do Consumidor.
15Contato
Dúvidas sobre estes Termos: meuateliefoto@gmail.com. Responsável: Mateus Lenz, operador do MeuAteliê.